Uma das principais limitações das transferências bancárias é o tempo de crédito, que varia de 2 a 5 dias. Por esse motivo, ultimamente temos a transferência bancária instantânea, que, no entanto, tem um custo (falando em bancos, você sabe como desativar o SMS do banco?).

No final de 2023, a UE chegou a um acordo entre os países membros para garantir pagamentos instantâneos e mais seguros a todos os cidadãos europeus. Ontem, o Parlamento votou: a transferência bancária instantânea em até 10 segundos deve ser garantida a todos, e sem custos adicionais.

O novo regulamento, aprovado com 599 votos a favor, 7 contra e 35 abstenções, visa garantir que os clientes e negócios não precisem esperar pelas transferências bancárias, além de melhorar a segurança das transferências monetárias.

De acordo com o texto aprovado, que pode ser consultado neste endereço, os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento (PSP) terão que garantir que as transferências a crédito sejam feitas de forma conveniente e processadas imediatamente.

Independente do dia ou hora, o dinheiro deve chegar à conta do destinatário em dez segundos, e o pagador deve receber a confirmação, também em dez segundos, se os fundos transferidos foram disponibilizados ao destinatário pretendido.

Para garantir a segurança, o regulamento estabelece que os PSP devem fornecer, imediatamente e sem custos adicionais, um serviço de detecção e prevenção de fraudes que verifica a identidade do destinatário, evitando que as transferências de crédito vão para a conta errada.

Por último, como proteção adicional contra a fraude, os PSP devem permitir que os clientes estabeleçam um Valor máximo para transferências instantâneas de crédito em euros, que pode ser facilmente modificado antes da próxima transferência.

As novas regras também se aplicam (após um período de transição mais longo) aos Estados-Membros cuja moeda não é o euro, mas as contas já oferecem transações regulares em euros.

Neste caso, haverá uma isenção especial para o desembolso de pagamentos no prazo de dez segundos fora do horário de trabalho, para responder a possíveis preocupações sobre o acesso à liquidez em euros.

Como antecipamos, as novas regras estabelecem claramente que os encargos aplicados pelos PSP nas transações de Transferência Instantânea em Euros não podem ser superiores aos encargos aplicados às transações normais de transferência bancária (não instantâneas).

Isso sinaliza o fim da taxa adicional para transferências instantâneas (ou os bancos agora vão cobrar a comissão em todas as transferências bancárias?).

De acordo com as novas regras, caso um PSP não cumpra seus deveres de prevenção de fraude resultando em danos financeiros, o cliente pode pedir para ser compensado.

Mas quando essas regras serão aplicadas e poderemos beneficiar dessa solução? Conforme o comunicado de imprensa, as novas regras entram em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE, enquanto os Estados-Membros terão 12 meses para aplicar o regulamento.

No entanto, o calendário para os Estados-Membros cuja moeda não é o euro não foi comunicado.